Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2018

Pelo fim da contribuição sindical obrigatória

Paulo Francisco Grigoletti Gastal, Advogado
ano passado

A Consolidação da Leis Trabalhistas sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no Estado Novo, em 1º de maio de 1943, tem inspiração na carta del lavoro de Benito Mussolini. É o ordenamento jurídico dos trabalhadores brasileiros e que está parada no tempo, não tendo acompanhado o desenvolvimento social e político brasileiro.

Com Leis arcaicas, saliento uma: Uma “Contribuição”, que ofende à liberdade dos trabalhadores não sindicalizados, que é a chamada Contribuição Sindical. Esta receita decorre das contribuições pagas pelos integrantes das mais diversas categorias profissionais ou econômicas, filiados ou não à uma entidade sindical que os representa. E com fundamento nos artigos 578 e 579 da CLT, que da base para o sindicato impor contribuições a todos que participam das categorias econômicas ou profissionais compatíveis com os sindicatos.

Vale lembrar que o Artigo , V, da Constituição Federal, é violado, na conjuntura do citado artigo, que expõe a livre associação profissional ou sindical. A associação ao sindicato deve partir do trabalhador. O sindicato não pode impor contribuições a não associados, assim entende também a súmula nº 666 do STF, que por analogia proíbe à cobrança, sendo apenas exigível dos filiados ao respectivo sindicato.

A cobrança de Contribuição Sindical referente a empregados não filiados ao sindicato de determinada categoria profissional é contrária à liberdade de filiação sindical.

Diante do atual contexto político onde sindicatos defendem seus interesses, ou seja, os interesses dos sindicalistas e de políticos a eles atrelados, e não aos trabalhadores em geral. Fica evidente para onde é destinado os recursos retirados dos trabalhadores, não sendo justo a imposição dos sindicatos em relação aos salários dos empregadores.

Se o trabalhador por livre e espontânea vontade, quiser se filiar a um sindicato e fazer a sua contribuição, que a faça, o que não pode acontecer no atual contexto é continuar os sindicatos subtraindo os salários dos trabalhadores em forma de “contribuições”. Neste momento de análise de uma possível reforma das leis trabalhistas, sou favorável ao fim da contribuição sindical obrigatória.

Paulo Francisco Grigoletti Gastal – Advogado

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)